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Documentos

Neste ambiente estão dispostos os marcos normativos e legais da Educação Integral e da Educação em Jornada Ampliada:

LEIS

PORTARIAS INTERMINISTERIAIS

DECRETOS

PORTARIAS

RESOLUÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE

  • RESOLUÇÃO/CD/ FNDE, N° 02, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
    Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, a fim de contribuir para que estas realizem atividades de educação em tempo integral, em conformidade com o Programa Mais Educação.
  • RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 34, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013
    Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, para assegurar que essas realizem atividades de educação integral e funcionem nos finais de semana, em conformidade com o Programa Mais Educação.
  • RESOLUÇÃO/CD/FNDE N° 40, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 
    Altera o Parágrafo 5º do Artigo 4º da Resolução nº 34, de 6 de setembro de 2013 que destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, para assegurar que essas realizem atividades de educação integral e funcionem nos finais de semana, em conformidade com o Programa Mais Educação.
  • RESOLUÇÃO/CD/FNDE N° 38, DE 16 DE JULHO DE 2009 
    Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
  • RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 67, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 
    Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

PORTARIAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE

RESOLUÇÕES CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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