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Escolas de Fronteira

DEFINIÇÃO

O Programa Escolas Interculturais de Fronteira (PEIF) é desenvolvido no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em cidades brasileiras da faixa de fronteira de um lado e em suas respectivas cidades-gêmeas de países que fazem fronteira com o Brasil, de outro. Até o ano de 2013, os países envolvidos são: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Para o ano de 2014, pretende-se agregar Colômbia, Peru, Guiana e Guiana Francesa, incluindo, portanto, língua inglesa e língua francesa, respectivamente.

OBJETIVO GERAL DO PEIF

Seu principal objetivo é o de promover a integração regional por meio da educação intercultural que garanta formação integral às crianças e aos jovens nas regiões de fronteira do Brasil com outros países.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) uso da segunda língua de maneira que esta passe a estar cada vez mais presente no cotidiano da escola, de forma oral e escrita, por meio de uma relação com um falante nativo da língua objeto do ensino-aprendizagem;
b) relação pessoal/profissional com falantes nativos cujo contato permite conhecer e vivenciar o sistema escolar do país vizinho;
c) ampliação da base informacional dos conteúdos escolares, deixando de focar unicamente o nível nacional e ocupando-se também com a Região como unidade de trabalho.

BASE LEGAL

A base legal do Programa no Brasil compõe-se de dois documentos:

  1. "Documento Marco Referencial de Desenvolvimento Curricular", criado e aprovado no âmbito do MERCOSUL.
  2. "Portaria MEC nº 798, de 19 de junho de 2012", que institui o Programa em nosso País.

PERSPECTIVA TEÓRICO-METODOLÓGICA

Este PEIF é desenvolvido na perspectiva da educação integral, organizada por meio de um currículo intercultural que integre as áreas de conhecimento e os componentes curriculares e garanta o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento aos estudantes, com a perspectiva de ampliação da jornada diária para 7 horas.

A metodologia utilizada pauta-se em projetos de aprendizagem como um possível caminho para as escolas interculturais multilíngues. A contribuição importante desta forma de organização metodológica é possibilitar que se escolham os projetos a serem desenvolvidos localmente, por grupo ou por escola, de acordo com o que se considere mais oportuno e de acordo com as diferentes realidades dos locais em questão.

Isto implica em que as escolas ou os grupos diferentes possam realizar projetos distintos entre si sem perder de vista os objetivos relacionados tanto com a aprendizagem de conhecimentos escolares associados ao avanço da alfabetização plena na perspectiva do letramento, quanto aos atitudinais associados à interculturalidade e ao manejo das demais línguas.

EIXOS ORGANIZADORES E ESTRATÉGIAS

Eixo 1 - Funcionamento do Programa na escola:

a) o envolvimento de toda a escola;
b) a definição de metodologias dos projetos de aprendizagem;
c) a construção do projeto político pedagógico da escola intercultural (planejamento conjunto das ações) e regimento escolar;
d) levar em consideração as especificidades curriculares e socioculturais das comunidades do campo, indígena e quilombola;
e) dinamização do relacionamento com escola do país vizinho, definindo um plano de ação conjunto para a realização do intercâmbio docente, além de outras ações que promovam a interculturalidade, estendendo-se a todos os anos de escolarização da escola;
f) a utilização das tecnologias da informação e comunicação disponíveis e necessárias.

Eixo 2 - Arranjo de gestão e condições a partir da secretaria de educação (municipal e/ou estadual):

a) construção de termos de cooperação técnico-pedagógico-financeira;
b) adesão via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC);
c) negociação de calendário de formação junto às universidades;
d) transporte para os docentes que realizam o intercâmbio, como contrapartida ao Programa;
e) articulação concreta com o Programa Mais Educação e Programa Mais Cultura e demais projetos/programas/ações locais;
f) contratação de seguro de vida para os professores;
g) designação de um servidor da área pedagógica para se responsabilizar pelo PEIF em seu território.

Eixo 3 - Formação continuada dos profissionais da educação básica sob a coordenação das Universidades:

a) compor o grupo local, formado por Coordenador-geral do PEIF, Coordenador-adjunto de Educação Integral, Supervisor de Articulação e Acompanhamento Pedagógico (secretaria de educação), Pesquisadores, Professores Formadores (universidade), Professor Formador (coordenador pedagógico ou diretor da escola), Tutor a distância (universidade), Tutor presencial e/ou PIBID (universidade, para acompanhamento pedagógico na escola);
b) promover a articulação, no espaço da Universidade, entre educação integral e interculturalidade;
c) articular-se com o comitê gestor de recursos financeiros de sua instituição;
d) ofertar ações/cursos de aperfeiçoamento;
e) contribuir para o repositório dos materiais de formação;
f) agilizar os procedimentos de afastamento do país (trâmite interno das IES);
g) definir arranjos que permitam realizar formações dentro das regiões de fronteira, nos municípios;
h) elaborar produtos finais, resultantes de cada módulo de formação conjunta com outros países;
i) articular as ações do PEIF com o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID/CAPES/MEC) e com o Programa Novos Talentos (CAPES/MEC);
j) induzir a inclusão da temática "interculturalidade na perspectiva da educação integral" na formação inicial dos cursos de licenciatura e pós-graduação, e na pesquisa acadêmica;
k) promover o uso das tecnologias de informação e comunicação; realizar o diagnóstico sociolinguístico das comunidades participantes do PEIF.

QUE ARTICULAÇÕES SÃO POSSÍVEIS NESTE PROGRAMA?

  • Projeto político-pedagógico das escolas
  • Programa Mais Educação;
  • Ensino Médio Inovador;
  • Ações pedagógicas para jovens de 15 a 17 anos no Ensino Fundamental;
  • Programa Nacional do Livro Didático
  • Programa Nacional Biblioteca da Escola
  • Programa Saúde na Escola
  • Programa Mais Cultura
  • Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID/CAPES)
  • Programa Novos Talentos (CAPES)
  • Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
  • Programas, Ações dos Estados e Municípios
  • Programas e Ações das Universidades
  • Ações e políticas dos países parceiros

PARTICIPANTES

Países parceiros:

  • Argentina
  • Bolívia
  • Paraguai
  • Uruguai
  • Venezuela

Ministério da Educação do Brasil:

  • Diretoria de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação (Coordenação)
  • Diretoria de Apoio à Gestão Educacional do Ministério da Educação
  • Diretoria de Formulação de Conteúdos Educacionais do Ministério da Educação
  • Assessoria Internacional

Secretarias de Estado da Educação:

  • Secretaria de Estado da Educação do Acre
  • Secretaria de Estado da Educação do Acre
  • Secretaria de Estado da Educação do Amazonas
  • Secretaria de Estado da Educação do Amapá
  • Secretaria de Estado da Educação de Mato Grosso Do Sul
  • Secretaria de Estado da Educação do Paraná
  • Secretaria de Estado da Educação de Rondônia
  • Secretaria de Estado da Educação de Roraima
  • Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande Do Sul
  • Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina

Secretarias Municipais de Educação:

  • Secretaria Municipal de Educação de Corumbá/MS
  • Secretaria Municipal de Educação de Foz Do Iguaçu/PR
  • Secretaria Municipal de Educação de Pacaraima/RR
  • Secretaria Municipal de Educação de Chuí/RS
  • Secretaria Municipal de Educação de Itaqui/RS
  • Secretaria Municipal de Educação de Jaguarão/RS
  • Secretaria Municipal de Educação de Santa Vitória do Palmar/RS
  • Secretaria Municipal de Educação de São Borja/RS
  • Secretaria Municipal de Educação de Dionísio Cerqueira/SC
  • Secretaria Municipal de Educação de Uruguaiana/RS

Universidades:

  • UNIPAMPA - Fundamentalação Universidade Federal do Pampa
  • UFSM - Universidade Federal de Santa Maria
  • UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande Do Sul
  • UFPEL - Universidade Federal de Pelotas
  • UFMS - Fundamentalação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana
  • UFGD - Universidade Federal de Grande Dourados
  • FURG - Fundamentalação Universidade do Rio Grande
  • UFRR - Universidade Federal de Roraima
  • UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul

Escolas públicas municipais e estaduais:

tabela estados

 

DADOS SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA

  • Faixa de até 150 km de largura ao longo de 15.719 km da fronteira terrestre;
  • 588 municípios de 11 unidades da Federação: AC, AP, AM, MT, MS, PA, PR, RS, RO, RR e SC.
  • Área correspondente a 27% do território brasileiro;
  • Aproximadamente dez milhões de habitantes.

Cidades Gêmeas

Municípios cujo território faz limite com o país vizinho e sua sede se localiza no limite internacional, podendo ou não apresentar uma conurbação ou semiconurbação com uma localidade do país vizinho.

O Brasil tem 28 cidades-gêmeas na fronteira dos países da América do Sul.

Fronteira com os países do MERCOSUL:

- aproximadamente, 435 municípios dos 588;

- aproximadamente 9.000 escolas; e

- 3.012.742 alunos.

Mapas:

mapa 1

 

 mapa 2

LINKS IMPORTANTES

 

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