Este site usa Javascript.
Portal do Governo Brasileiro

Ensino Fundamental

O Programa Mais Educação, ofertado às escolas públicas de ensino fundamental, consiste no desenvolvimento de atividades de educação integral que expandem o tempo diário de escola para o mínimo de sete horas e que também ampliam as oportunidades educativas dos estudantes.

As atividades de educação integral compreendem estratégias para o acompanhamento pedagógico diário da aprendizagem dos estudantes quanto às linguagens, à matemática, às ciências da natureza, às ciências humanas; bem como quanto ao desenvolvimento de atividades culturais, da cultura digital, artísticas, esportivas, de lazer e da abertura das escolas aos finais de semana.

A reorganização curricular e a ampliação das dimensões que constituem a ação pedagógica fomentadas pelo Programa implicam em possibilitar a garantia do direito à aprendizagem significativa e ao desenvolvimento desses estudantes. Desta forma, diz respeito aos processos socializadores e formadores amplos, envolvendo práticas que desenvolvem as múltiplas dimensões humanas — cognitiva, psicomotora, sócio afetiva, estética e ética — e incentivam a construção de projetos de vida. O Programa Mais Educação constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para indução da construção da agenda de educação integral nas redes estaduais e municipais de ensino que amplia a jornada escolar nas escolas públicas, para no mínimo 7 horas diárias, por meio de atividades optativas nos macrocampos:

  • Acompanhamento Pedagógico (obrigatório);
  • Comunicação, Uso de Mídias e Cultura Digital e Tecnológica;
  • Cultura, Artes e Educação Patrimonial;
  • Educação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária e Criativa/Educação Econômica;
  • Educação em Direitos Humanos;
  • Esporte e Lazer e,
  • Promoção da Saúde.

Para as escolas rurais, os macrocampos disponíveis são:

  • Acompanhamento Pedagógico (obrigatório);
  • Agroecologia;
  • Iniciação Científica;
  • Educação em Direitos Humanos;
  • Cultura, Artes e Educação Patrimonial;
  • Esporte e Lazer e,
  • Memória e História das Comunidades Tradicionais.

De acordo com o projeto educativo em curso na escola, são escolhidas quatro atividades, no universo de possibilidades ofertadas. Uma destas atividades obrigatoriamente deve compor o macrocampo acompanhamento pedagógico. O detalhamento de cada atividade em termos de ementa e de recursos didático-pedagógicos e financeiros previstos é publicado anualmente em manual específico relativo à Educação Integral, que acompanha a resolução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do FNDE. O Modelo de adesão ao trabalho do voluntariado pode ser acessado aqui. O caderno Passo a Passo Mais EducaçãoPasso-a-passo detalha de forma objetiva, dentre outras orientações, o público alvo do Programa, os profissionais responsáveis, o papel do professor comunitário/professor coordenador, os macrocampos e as atividades.

Diferentes experiências pedagógicas indicam o papel central que a escola tem na construção de uma agenda de Educação Integral articulando, a partir da ampliação da jornada escolar, políticas públicas, equipamentos públicos e atores sociais que contribuam para a diversidade e riqueza de vivências que tornam a Educação Integral uma experiência inovadora e sustentável ao longo do tempo. O Texto de Referência para o Debate Nacional e o caderno Gestão Intersetorial no Território aprofundam tal abordagem.

O Programa conta, em sua estrutura, com Comitês Metropolitanos ou Regionais, constituídos por representantes das secretarias, gestores escolares e outros parceiros, entre os quais as universidades, e Comitês Locais, formados por sujeitos do Programa Mais Educação na escola e representantes da comunidade escolar e do entorno. Esta estratégia de implementação e fortalecimento do Mais Educação constitui-se como espaço de articulação das ações e experiências e de construção de planos de ação coletivos.

A definição de um paradigma contemporâneo de educação integral entende que o território da educação escolar pode expandir-se para além dos muros da escola, alcançando seu entorno e a cidade em suas múltiplas possibilidades educativas. É desejável que os conteúdos da base nacional curricular, Lei 9.394/96 (LDB), dialoguem organicamente com temas estruturantes e contemporâneos para a vida em uma sociedade que se afirma como republicana e democrática.

O Programa Mais Educação é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), em parceria com as Secretarias Estaduais e/ou Municipais de Educação. Sua operacionalização é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os territórios do Programa foram definidos inicialmente para atender, em caráter prioritário, as escolas que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), situadas em capitais e regiões metropolitanas.

As atividades tiveram início em 2008, com a participação de 1.380 escolas, em 55 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal, atendendo 386 mil estudantes. Em 2014, é prevista a adesão de 60.000 escolas em todo o país, atingindo em torno de 7 milhões de estudantes. Escolas que se apresentam com 50% ou mais de estudantes participantes do Programa Bolsa Família mantêm-se prioritárias para o atendimento, considerando a intersetorialidade do programa com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio do Programa Brasil Sem Miséria.

Certos públicos possuem demandas especificas e necessitam de atenção especial. No âmbito de uma Política Nacional de Adequação Idade/Ano Escolar para Jovens de 15 a 17 Anos no Ensino Fundamental, foi criada uma ação no Programa Mais Educação, que visa oferecer a esses jovens oportunidades de regularizar suas defasagens em relação à idade/ano de escolaridade. Clique aqui para saber mais sobre essa ação

Outra ação a ser destacada é o Programa Escolas Interculturais de Fronteira (PEIF) uma ação de cunho intersetorial, com caráter prioritário para o Ministério da Educação, e que visa promover intercâmbio cultural, cujo propósito é intensificar as ações recíprocas entre o Brasil e países fronteiriços, voltadas à expansão da oferta e melhoria da qualidade do ensino bilíngue. Nesse sentido, o Programa Mais Educação busca promover ações de integração regional por meio da educação intercultural de caráter integral nas regiões de fronteiras do Brasil com outros países da América do Sul.

O processo de adesão, a partir de 2014, passará a ser operacionalizado por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Interativo), uma plataforma online mais flexível e estruturada para a gestão dos programas de repasse financeiro e que engloba os seguintes programas do Ministério da Educação, além do Mais Educação: PDE Escola, Atleta na Escola, Ensino Médio Inovador (PROEMI), Escolas do Campo, Escolas Sustentáveis e Água na Escola.

Para o desenvolvimento de cada atividade, o governo federal repassa recursos para ressarcimento de monitores, aquisição dos kits de materiais, contratação de pequenos serviços e obtenção de materiais de consumo e permanentes. De acordo com as atividades escolhidas, as escolas beneficiárias também podem receber conjuntos de instrumentos para banda fanfarra, hip hop e rádio escolar, dentre outros, conforme Manual PDDE – Educação Integral.

Compreende-se que a educação integral em jornada ampliada no Brasil é uma política pública em construção e um grande desafio para gestores educacionais, professores e comunidades que, ao mesmo tempo, amplia o direito à educação básica e colabora para reinventar a escola.

© Ministério da Educação. Todos os direitos reservados | Desenvolvimento: DTI - MEC - Governo Federal